por Dra. Suely Cristina Pala | out 29, 2025 | Direito Tributário
Mais de R$ 1,1 bilhão em pedidos de restituição e compensação avançam para pagamento A Receita Federal deu um passo importante em direção à celeridade e à eficiência na análise de créditos tributários ao intensificar, em setembro, a Operação Limpa Trilhos — iniciativa...
por Dra. Suely Cristina Pala | out 27, 2025 | Uncategorized
Contribuintes com débitos em discussão administrativa fiscal têm até o dia 31 de outubro de 2025 para aderir às propostas de Transação Tributária da Receita Federal. A medida representa uma oportunidade concreta para regularização fiscal com condições especiais de...
por Dra. Suely Cristina Pala | out 27, 2025 | Uncategorized
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) oficializou, por meio da Portaria SRE nº 64/2025, a exclusão de mais de 130 mercadorias do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida impacta...
por Dra. Suely Cristina Pala | out 14, 2025 | Direito Tributário
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.283/2025, regulamentando o parcelamento excepcional de débitos previdenciários para entes públicos. A medida, prevista na Emenda Constitucional nº 136/2025, oferece condições inéditas para que municípios,...
por Dra. Suely Cristina Pala | out 3, 2025 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal iniciou, em plenário virtual, o julgamento do Tema 1.348, que discute se empresas com atividade preponderantemente imobiliária têm direito à imunidade do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) quando realizam integralização de...
