Reforma Tributária

Decreto 12.955/2026 regulamenta CBS e IBS — o que muda na prática

por Dra. Suely Cristina Pala | maio 13, 2026 | Reforma Tributária

A reforma tributária saiu do papel.E o prazo já está correndo. O Decreto nº 12.955/2026, publicado em 30 de abril, regulamenta a CBS e traz normas comuns ao IBS. Para as empresas, isso significa: chega de “vamos ver como vai ser”. Durante anos, a reforma...

LC 224/2025 e a Redução de Benefícios Fiscais do PIS/Cofins: o que muda na prática para a sua empresa – Alíquota zero, isenção e crédito presumido sob nova regra: impactos práticos na apuração e na escrituração do PIS/Cofins.

por Dra. Suely Cristina Pala | abr 6, 2026 | Direito Tributário, Reforma Tributária

Por Suely Cristina Pala | OAB/SP 392.175 1. O que mudou e por que sua empresa precisa saber A Lei Complementar nº 224, de 2025, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 2025, introduziu uma das alterações mais silenciosas e ao mesmo tempo mais...

DeRE, conformidade orientada e o surgimento do compliance algorítmico

por Dra. Suely Cristina Pala | mar 16, 2026 | Reforma Tributária

Se o Split Payment aproxima tributo e liquidação, a DeRE consolida outro movimento estrutural: a padronização algorítmica da conformidade. A disponibilização do Manual do Usuário, leiautes XML, arquivos XSD e FAQ da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) revela que...

Split Payment e NFS-e Nacional: quando a liquidação financeira passa a depender da conformidade fiscal

por Dra. Suely Cristina Pala | mar 9, 2026 | Reforma Tributária

A implementação da Reforma Tributária do consumo começa a revelar sua dimensão mais sensível: a integração entre o fluxo financeiro e a validação fiscal. A publicação da Nota Técnica 2026.001, ao estruturar a vinculação entre transações financeiras e documentos...