por Dra. Suely Cristina Pala | abr 6, 2026 | Direito Tributário, Reforma Tributária
Por Suely Cristina Pala | OAB/SP 392.175 1. O que mudou e por que sua empresa precisa saber A Lei Complementar nº 224, de 2025, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 2025, introduziu uma das alterações mais silenciosas e ao mesmo tempo mais...
por Dra. Suely Cristina Pala | fev 3, 2026 | Direito Tributário
Uma decisão liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Resende/RJ, em 27 de janeiro de 2026, trouxe um sinal importante sobre os impactos jurídicos da Lei Complementar nº 224/2025 no regime do Lucro Presumido. Na ação nº 5000259-79.2026.4.02.5116, a Justiça Federal...
por Dra. Suely Cristina Pala | nov 24, 2025 | Direito Tributário
Em decisão recente e de enorme impacto para quem comprou imóvel nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, no Tema 1113, que o ITBI deve ser calculado exclusivamente com base no valor real da transação, ou seja, no valor declarado na...
por Dra. Suely Cristina Pala | out 29, 2025 | Direito Tributário
Mais de R$ 1,1 bilhão em pedidos de restituição e compensação avançam para pagamento A Receita Federal deu um passo importante em direção à celeridade e à eficiência na análise de créditos tributários ao intensificar, em setembro, a Operação Limpa Trilhos — iniciativa...
por Dra. Suely Cristina Pala | out 14, 2025 | Direito Tributário
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.283/2025, regulamentando o parcelamento excepcional de débitos previdenciários para entes públicos. A medida, prevista na Emenda Constitucional nº 136/2025, oferece condições inéditas para que municípios,...
por Dra. Suely Cristina Pala | set 30, 2025 | Direito Tributário
Por Suely Pala, Conselheira Tributária Estratégica O debate sobre a atualização do Simples Nacional não pode mais ser tratado como um detalhe técnico ou uma proposta de ajuste fiscal. Estamos diante de uma questão de justiça econômica, de coerência legislativa e,...
