por Dra. Suely Cristina Pala | maio 13, 2026 | Reforma Tributária
A reforma tributária saiu do papel.E o prazo já está correndo. O Decreto nº 12.955/2026, publicado em 30 de abril, regulamenta a CBS e traz normas comuns ao IBS. Para as empresas, isso significa: chega de “vamos ver como vai ser”. Durante anos, a reforma...
por Dra. Suely Cristina Pala | abr 6, 2026 | Direito Tributário, Reforma Tributária
Por Suely Cristina Pala | OAB/SP 392.175 1. O que mudou e por que sua empresa precisa saber A Lei Complementar nº 224, de 2025, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 2025, introduziu uma das alterações mais silenciosas e ao mesmo tempo mais...
por Dra. Suely Cristina Pala | mar 16, 2026 | Reforma Tributária
Se o Split Payment aproxima tributo e liquidação, a DeRE consolida outro movimento estrutural: a padronização algorítmica da conformidade. A disponibilização do Manual do Usuário, leiautes XML, arquivos XSD e FAQ da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) revela que...
por Dra. Suely Cristina Pala | mar 9, 2026 | Reforma Tributária
A implementação da Reforma Tributária do consumo começa a revelar sua dimensão mais sensível: a integração entre o fluxo financeiro e a validação fiscal. A publicação da Nota Técnica 2026.001, ao estruturar a vinculação entre transações financeiras e documentos...
por Dra. Suely Cristina Pala | mar 2, 2026 | Reforma Tributária
Fevereiro consolidou uma virada de natureza — e não apenas de agenda — na implementação da Reforma Tributária do consumo. Até aqui, a discussão era majoritariamente normativa: desenho constitucional, leis complementares, governança institucional do IBS, debates sobre...
