por Dra. Suely Cristina Pala | out 27, 2025 | Uncategorized
Contribuintes com débitos em discussão administrativa fiscal têm até o dia 31 de outubro de 2025 para aderir às propostas de Transação Tributária da Receita Federal. A medida representa uma oportunidade concreta para regularização fiscal com condições especiais de...
por Dra. Suely Cristina Pala | out 27, 2025 | Uncategorized
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) oficializou, por meio da Portaria SRE nº 64/2025, a exclusão de mais de 130 mercadorias do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida impacta...
por Dra. Suely Cristina Pala | out 3, 2025 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal iniciou, em plenário virtual, o julgamento do Tema 1.348, que discute se empresas com atividade preponderantemente imobiliária têm direito à imunidade do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) quando realizam integralização de...
por Dra. Suely Cristina Pala | set 29, 2025 | Uncategorized
A Reforma Tributária não é mais uma pauta do futuro — ela já começou a impactar o presente das empresas. Com a publicação de novas Notas Técnicas pela Receita Federal e pelo ENCAT, o Brasil avança em direção à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da...
por Dra. Suely Cristina Pala | set 9, 2025 | Uncategorized
A nova regulamentação publicada pelo Ministério da Fazenda, por meio de Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como a Portaria PGFN nº 1.082, de 21 de dezembro de 2023, traz mudanças significativas na forma como empresas poderão utilizar o...
