por Dra. Suely Cristina Pala | jan 22, 2025 | Direito Tributário
No dia 16 de janeiro, o Presidente da República sancionou a Lei Complementar 214/2025, anteriormente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, marcando uma nova era para o sistema tributário nacional. Esta reforma propõe simplificar e modernizar o complexo panorama...
por Dra. Suely Cristina Pala | jan 14, 2025 | Direito Tributário
Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, a Receita Federal do Brasil introduziu novas obrigações para a prestação de informações financeiras, afetando diretamente tanto pessoas físicas quanto jurídicas. As mudanças incidem particularmente sobre transações via PIX...
por Dra. Suely Cristina Pala | jan 8, 2025 | Direito Tributário
Em 2025, várias mudanças significativas ocorrerão no ICMS em São Paulo que podem impactar os contribuintes. Nosso escritório especializado em direito tributário destaca as principais alterações que você precisa saber: Revogação de Benefícios Fiscais em SP A partir de...
por Dra. Suely Cristina Pala | dez 30, 2024 | Direito Tributário
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o uso de créditos de precatórios para a quitação de débitos de ICMS é uma medida de grande impacto no cenário fiscal e econômico brasileiro. Vamos explorar mais detalhadamente os aspectos e os potenciais...
por Dra. Suely Cristina Pala | dez 18, 2024 | Direito Tributário
No dia 17 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados concluiu a votação de um projeto crucial que regulamenta a Reforma Tributária. Esta proposta, considerada estratégica tanto pelo governo quanto pelo Congresso, foi aprovada no plenário e agora segue para a sanção...
por Dra. Suely Cristina Pala | nov 13, 2024 | Direito Tributário
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou recentemente o Edital PGDAU nº 6, 2024, uma iniciativa estratégica que permite aos contribuintes regularizar suas dívidas tributárias com a União. Este edital oferece condições excepcionais para negociação,...
