Publicações
Conteúdos relevantes sobre estratégia tributária, tecnologia e visão de negócio para decisões que impactam empresas, patrimônios e gerações. Confira nossas principais publicações.
Decreto 12.955/2026 regulamenta CBS e IBS — o que muda na prática
A reforma tributária saiu do papel.E o prazo já está correndo. O Decreto nº 12.955/2026, publicado em 30 de abril,…
LC 224/2025 e a Redução de Benefícios Fiscais do PIS/Cofins: o que muda na prática para a sua empresa – Alíquota zero, isenção e crédito presumido sob nova regra: impactos práticos na apuração e na escrituração do PIS/Cofins.
Por Suely Cristina Pala | OAB/SP 392.175 1. O que mudou e por que sua empresa precisa saber A Lei Complementar nº 224,…
DeRE, conformidade orientada e o surgimento do compliance algorítmico
Se o Split Payment aproxima tributo e liquidação, a DeRE consolida outro movimento estrutural: a padronização…
Split Payment e NFS-e Nacional: quando a liquidação financeira passa a depender da conformidade fiscal
A implementação da Reforma Tributária do consumo começa a revelar sua dimensão mais sensível: a integração entre o…
Reforma Tributária 2026: quando o tributo vira infraestrutura (e o compliance vira arquitetura)
Fevereiro consolidou uma virada de natureza — e não apenas de agenda — na implementação da Reforma Tributária do…
Litigiosidade Tributária em 2026: o surgimento do contencioso algorítmico e a nova arquitetura de risco fiscal
Como a fiscalização orientada por dados, cruzamentos eletrônicos e validações estruturadas estão redefinindo o…
O Labirinto da Holding Patrimonial: Por que o CNAE é apenas a ponta do iceberg
A utilização de holdings (patrimoniais, imobiliárias ou de participações) não é uma novidade no ordenamento jurídico…
Liminar suspende aplicação da LC 224/2025 e impede majoração da tributação no Lucro Presumido
Uma decisão liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Resende/RJ, em 27 de janeiro de 2026, trouxe um sinal importante…
Novas Regras Tributárias Redefinem Incentivos Fiscais no Brasil
No final de dezembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar 128/25 (PLP 128/25) foi transformado na Lei Complementar…
Taxação de transferências acima de R$5 mil é fake news: entenda o que a Receita Federal esclareceu
Nos últimos dias, circularam nas redes sociais e aplicativos de mensagens informações alarmistas afirmando que o…
URGENTE | STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos, mas mantém aplicação da lei às empresas do Simples
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo para aprovação da distribuição de lucros…
PLP nº 108/2024: Congresso conclui a segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária
Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo projeto de regulamentação da Reforma…